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Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si

De acordo com a decisão, o acusado não foi advertido do direito constitucional no momento em que foram colhidos seus padrões gráficos para perícia grafotécnica. Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes ... Continuar lendo
23/10/2020 (00:00)
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