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Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regim ... Continuar lendo
19/11/2020 (00:00)
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