Domingo,
19 de Maio de 2019 -
Notícias
Previsão do tempo
Hoje - Vitória, ES
Máx
24ºC
Min
20ºC
Chuva
Últimas notícias
-
Supremo Tribunal Federal (17 notícias)
- 15/05/2019 (00:00) Norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ é inconstitucional - O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4643 para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual 142/2011, do Rio de Janeiro. Por unanimidade, os ministros entenderam ...
- 17/05/2019 (00:00) Relator afasta aplicação de regras do TSE que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, a ser referendada pelo Plenário, para afastar qualquer interpretação dada às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitam ...
- 17/05/2019 (00:00) Negado HC de ex-prefeito de Viradouro (SP) condenado por lavagem de dinheiro - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 167132, no qual a defesa do ex-prefeito de Viradouro (SP) Maicon Lopes Fernandes pedia a declaração da prescrição do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual foi condenado a pena de ...
- 17/05/2019 (00:00) Ministro nega pedido liminar do Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitar precatórios - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3240, na qual o Estado da Bahia pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime e ...
- 17/05/2019 (00:00) Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao Porto ...
- 17/05/2019 (00:00) Ação contra decreto que determina realização de estudos para privatização da Eletrobras é julgada inviável - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5937), em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava o decreto presidencial que incluiu a Eletrobras no Programa Naci ...
- 17/05/2019 (00:00) Acompanhe a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20) - Quem fica com as crianças? Decisões tomadas, malas feitas, pórcio assinado, resta o mais complicado: decidir como gerir a vida dos filhos. No quadro Direito Civil, vamos falar sobre a guarda compartilhada com a advogada, especialista em Direito de Família e Sucessão, ...
- 17/05/2019 (00:00) Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana - Sexta-feira, 2/1 20h – Grandes Julgamentos do STF O primeiro programa Grandes Julgamentos do STF de 2015 apresenta duas grandes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Eleitoral, que marcaram a importância da ética na política brasileira e tiveram impacto direto nas últimas el ...
- 16/05/2019 (00:00) Relator suspende movimentação de valores bloqueados de provedores de internet sediados no exterior - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente qualquer movimentação de valores depositados judicialmente em razão de processos em que se discute a validade da cooperação internacional com os EUA para obtenção de conteúdo de comunicação ...
- 16/05/2019 (00:00) Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (16) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, que trata da implantação da Unidade Real de Valor (URV), quando da implantação do Plano Real. O Tribunal referendou a liminar deferida pelo ent ...
- 15/05/2019 (00:00) STF declara inconstitucional dispositivo de Constituição estadual que ampliou prerrogativa de foro - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2553 e declarou inconstitucional o inciso IV do artigo 81 da Constituição do Maranhão, na parte em que incluiu dentre as autoridades com foro cr ...
- 15/05/2019 (00:00) Supremo recebe novas ações contra corte no orçamento de universidades federais - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o Decreto 9.741/2019, publicado no dia 29/3, que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. A Rede Sustentabilidade é a autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
- 16/05/2019 (00:00) Inquérito contra Gilberto Kassab será enviado à Justiça Eleitoral de SP - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo do Inquérito (INQ) 4669, instaurado contra Gilberto Kassab, ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações. Kassab é investigado por supos ...
- 16/05/2019 (00:00) É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 para declarar a constitucionalidade do artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utili ...
- 16/05/2019 (00:00) Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (17) - No quadro Atualidades do Direito, o procurador federal e jornalista Pedro Beltrão traz uma análise jurídica de decisões das cortes superiores. A Receita Federal vai exigir declaração de operações com criptomoedas. Vamos conversar sobre as mudanças com a advogada espe ...
- 16/05/2019 (00:00) Presidente do STF assina acordo com GDF para compartilhamento da gestão da Praça dos Três Poderes - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (16), acordo de cooperação técnica com o Governo do Distrito Federal (GDF) para o compartilhamento da gestão de parte da Praça dos Três Poderes, do Bosque dos Ministros, do Bo ...
- 16/05/2019 (00:00) Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (16) - 10h30 - Assinatura do Protocolo de Revitalização da Praça dos Três Poderes Local: Salão Nobre 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Prefeito de Campinas (SP) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, e Presidente do Conselho ...
-
TRF 2ª Região (3 notícias)
- 16/05/2019 (00:00) JF: Processo de autoinspeção é realizado no TRF2 no mês de junho - Publicado em 16/05/2019No período de 3 a 28 de junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região passará pelo processo de autoinspeção nos Gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, dos Desembargadores Federais e dos Juízes Federais Convocados, além das Secretarias ...
- 17/05/2019 (00:00) RF2 oferece vagas de estágio para Nível Superior em Odontologia, Biblioteconomia e Engenharia Mecânica até 31/5 - Publicado em 17/05/2019O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebe inscrições para preenchimento de vagas de estágio de Nível Superior de estudantes dos seguintes cursos: Odontologia, Biblioteconomia e Engenharia Mecânica.Os interessados devem estar ...
- 16/05/2019 (00:00) ª Turma do TRF2 condena em apelação Anísio, capitão Guimarães e mais 19 réus da Operação Furacão - Publicado em 16/05/2019A 1ª Turma Especializada do TRF2 concluiu na quinta-feira, 16 de maio, o julgamento das apelações dos réus condenados em primeira instância na Operação Furacão, incluindo os contraventores Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, ex-presiden ...