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Associação Paulista de Estudos Tributários (8 notícias)
- 19/07/2019 (00:00) Não incidência de ITBI para pessoas jurídicas inativas gera controvérsias - Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira A não incidência de ITBI prevista pelo artigo 156, parágrafo 2º, II da Constituição Federal de 1988 gera constantemente controvérsias nos tribunais quando uma pessoa jurídica recém-constituída ou inativa incorpora imóvel para i ...
- 19/07/2019 (00:00) EFD-Reinf para 3º Grupo é adiada para janeiro de 2020 - Receita federal adia de julho de 2019 para janeiro de 2020 a exigência da EFD-Reinf para o 3º grupo A Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.900 de 2019 (DOU de 19/07) adia de julho de 2019 para janeiro de 2020 o início de exigência da EFD-Reinf para o ...
- 18/07/2019 (00:00) Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas - Em logística, é chamado de Last Mile o trajeto que um produto faz do centro de distribuição até o destino final do cliente. Esse percurso possui um alto nível de complexidade. Segundo dados da empresa americana Honeywell, que desenvolve sistemas de engenharia, o Las ...
- 19/07/2019 (00:00) Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP - O Senado publicou na última quarta-feira, 10, decreto que prevê a anistia de débitos às multas da GFIP. O PLC 96/2018 do deputado Laércio Oliveira foi aprovado na CAS e pelo Plenário. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto dispõe sobre a extinçã ...
- 19/07/2019 (00:00) Governo monta grupo de estudos para debater mudanças no Carf - Por Gabriela Coelho A Receita Federal afirmou, nesta sexta-feira (19/7), que não se cogita extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e que formará um grupo de estudos para apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento do tribunal admin ...
- 18/07/2019 (00:00) Convênio ICMS 134 cai como um meteoro nas relações jurídicas tributárias - Por Breno de Paula O Convênio ICMS 134 cai como um meteoro nas relações jurídicas tributárias entre contribuintes e demais estados da federação que se relacionam com a Zona Franca de Manaus. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e as sec ...
- 18/07/2019 (00:00) Justiça é um dos pilares da reforma tributária ideal - Por Sergio André Rocha Preâmbulo Conforme o começo do fim da reforma da Previdência se aproxima, os debates sobre a esperada reforma tributária, que já vinham protagonizando discussões acaloradas desde a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 45, ca ...
- 18/07/2019 (00:00) Nota de esclarecimento: PEC 108/2019 - A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo T ...
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Supremo Tribunal Federal (11 notícias)
- 18/07/2019 (00:00) Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos de refinanciamento das dívidas de Goiás - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações do Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3286, na qual afirma que, em razão da grave crise financeira, não tem condi ...
- 18/07/2019 (00:00) Lei paulista que obriga extensão de promoções de instituições de ensino a alunos antigos é objeto de ADI - A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de São Paulo, que obriga os prestadores de serviços contínuos a estender o benefí ...
- 18/07/2019 (00:00) Suspensas decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF em desacordo com o SUS - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia determinado ao Governo do Distrito Federal (GDF) o fornecimento a pacientes com hemofilia tipo A de tra ...
- 19/07/2019 (00:00) Protocolo no fim de semana será por meio físico, em razão de manutenção na base de dados dos sistemas - Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho está sendo realizado apenas por meio físico. A autorização consta da
- 19/07/2019 (00:00) Presidente do STF discute em Mato Grosso aperfeiçoamento da Justiça com presidentes de TJs - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, se reuniu nesta sexta-feira (19), em Cuiabá (MT), com 20 autoridades da Justiça Estadual. Toffoli destacou a importância de a Justiça se transformar e se adaptar a ...
- 19/07/2019 (00:00) ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIs ...
- 19/07/2019 (00:00) Magistrados interessados em vagas de conselheiro do CNJ devem se inscrever no STF - Estão abertas no Supremo Tribunal Federal as inscrições de interessados em preencher vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O edital de abertura das i ...
- 19/07/2019 (00:00) Ministro Dias Toffoli visita tribunais mato-grossenses e recebe homenagem do governador - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, esteve no Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (18) para dar continuidade à programação de visitas aos tribunais estaduais. A ideia dos encontros é estreitar laços com ...
- 19/07/2019 (00:00) Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana - Sexta-feira, 2/1 20h – Grandes Julgamentos do STF O primeiro programa Grandes Julgamentos do STF de 2015 apresenta duas grandes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Eleitoral, que marcaram a importância da ética na política brasileira e tiveram impacto direto nas últimas el ...
- 19/07/2019 (00:00) Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta sexta-feira (19) - 8h - Plantão Judiciário
- 18/07/2019 (00:00) Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (19) - Toda sexta-feira, a programa conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, no quadro Atualidades do Direito, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O Revista Justiça vai falar ainda sobre a parceria entre o Governo do Distrito Federal ...
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TRF 2ª Região (1 notícias)